Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do site merchantgames.com.br e as compras feitas na Merchant Games. Ao criar uma conta ou finalizar uma compra, você declara que leu e concorda com eles. Eles convivem com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): nada aqui restringe os direitos que a lei garante a você.

1. Cadastro e conta

• Para criar conta é preciso ter 18 anos ou mais (ou ser representado por responsável legal) e informar dados verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Podemos suspender ou encerrar contas com indícios de fraude, dados falsos ou uso abusivo da loja.

2. Produtos e estado de conservação

Vendemos mídias físicas de videogames, muitas delas itens retrô. Cada anúncio informa o estado de conservação por uma de quatro categorias:

• Lacrado: Nunca aberto, com o lacre original de fábrica.
• Completo (CIB): Usado, com estojo original, encarte e manual inclusos.
• Com capa, sem manual: Usado, com estojo original e encarte, porém sem o manual de instruções.
• Apenas o jogo: Apenas o disco original, sem a caixa e sem o manual.

Itens usados e retrô podem apresentar sinais naturais do tempo (pequenos desgastes em estojo, encarte ou etiqueta). Esses detalhes são descritos e fotografados no anúncio; o que estiver informado ali é o que você recebe. Marcas, logotipos e nomes de consoles e jogos pertencem aos seus titulares; a Merchant Games não é afiliada a fabricantes ou editoras.

3. Preços, disponibilidade e pedidos

• Os preços são em reais (R$) e podem mudar sem aviso prévio, mas o valor exibido no checkout no momento da compra é o que vale para o seu pedido.
• O pedido é confirmado quando o pagamento é aprovado. Até lá, os itens ficam reservados por tempo limitado.
• Se ocorrer erro evidente de preço ou indisponibilidade do item, poderemos cancelar o pedido e reembolsar integralmente o valor pago, avisando você por e-mail.

4. Pagamento

Aceitamos Pix e cartão de crédito em até 12x. As condições de parcelamento (e eventuais juros do emissor) são exibidas na finalização da compra. O pagamento é processado por operadores de pagamento seguros; a Merchant Games não armazena o número completo do seu cartão. O QR Code do Pix tem validade limitada; passado o prazo, o pedido é cancelado e os itens voltam ao estoque.

5. Envio e entrega

• O prazo total exibido é uma estimativa em dias úteis, contada a partir da confirmação do pagamento, e soma o tempo de preparação do pedido ao tempo de transporte.
• Pedidos com mais de um item seguem o prazo do item que exigir mais tempo de preparação.
• O frete é calculado pelo CEP informado. Você recebe o código de rastreio por e-mail quando o pedido for despachado.
• Confira o endereço antes de pagar. Endereço incorreto ou destinatário ausente em tentativas de entrega pode gerar atraso e custos de reenvio.
• Ao receber, confira a embalagem. Em caso de avaria de transporte, registre no ato e nos avise em até 7 dias.

6. Arrependimento, trocas e garantia

O direito de arrependimento, as trocas, a garantia de originalidade e a garantia contra defeitos estão detalhados na página Trocas, Devoluções e Garantia, que faz parte destes Termos.

7. Uso adequado

É proibido usar o site para fraudar pagamentos, tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar a infraestrutura, coletar dados de outros usuários ou praticar qualquer ato ilícito.

8. Responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e as informações corretas, mas podem ocorrer instabilidades e erros pontuais. Dentro do que a lei permite, não respondemos por indisponibilidades fora do nosso controle. Isso não afasta a nossa responsabilidade pelos produtos e serviços prestados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Pedidos já confirmados continuam regidos pelas regras da época da compra.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas, reclamações e solicitações: contato@merchantgames.com.br.